Construir, por meio de mobilização para consultas à sociedade nacional, um Marco Legal para o Terceiro Setor, que promova as parcerias intersetoriais e a sustentabilidade das organizações, além de harmonizar o cipoal legislativo existente, desburocratizando e simplificando a atuação das ONGs e promovendo o seu desenvolvimento sustentável. Esta é a proposta lançada por um grupo de juristas, de vários estados integrantes do Comitê Nacional do Estatuto do Terceiro Setor. Entre eles, o Procurador de Justiça do Ministério Público estadual, Tomáz de Aquino Resende (MG), que moderou os debates.